Política de privacidade

Última atualização: Outubro de 2026.

1. Identificação do Controlador

A Regis & Sekiguchi Sociedade de Advogados, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), com sede na Rua Nossa Senhora de Nazaré, 31, loja, Cidade Nova, Iguaba Grande – RJ, CEP 28960-000, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito deste website institucional e de seus canais oficiais de comunicação.

2. Dados Pessoais Coletados e Formas de Coleta

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar o atendimento e a prestação de serviços jurídicos:

• Dados fornecidos diretamente pelo usuário: Nome completo, número de telefone/WhatsApp, endereço de e-mail e relato preliminar da demanda enviados voluntariamente através de nossos botões de contato, mensagens eletrônicas ou ligações.
• Dados técnicos de navegação: Endereço IP (anonimizado), tipo de navegador, páginas visualizadas e tempo de permanência, coletados apenas mediante consentimento prévio do usuário por meio de cookies analíticos de medição estatística anônima.
• Comentários em artigos: Nome, e-mail e texto fornecidos no formulário público de comentários dos artigos (sujeitos à moderação prévia).

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento (Art. 7º da LGPD)

O tratamento de seus dados pessoais atende a finalidades legítimas e respaldadas pela legislação:

• Atendimento a consultas e triagem inicial (Art. 7º, V): Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular.
• Prestação de serviços advocatícios e representação judicial/extrajudicial (Art. 7º, V e II): Cumprimento de obrigações legais e regulamentares decorrentes do Estatuto da Advocacia e da OAB.
• Aprimoramento do site e estatísticas (Art. 7º, I): Consentimento do titular manifestado expressamente em nossa barra de cookies.
• Segurança do website e prevenção a fraudes (Art. 7º, IX): Legítimo interesse do controlador em proteger a integridade de seus sistemas eletrônicos.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Regis & Sekiguchi Sociedade de Advogados não comercializa, não aluga e não repassa dados pessoais de clientes ou visitantes para fins publicitários de terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente com:

• Provedores de infraestrutura tecnológica (hospedagem de dados, segurança de servidores e ferramentas de e-mail corporativo);
• Correspondentes jurídicos em outras comarcas do Brasil, estritamente quando indispensável para a prática de diligência contratada e sob dever de sigilo;
• Órgãos judiciais e autoridades públicas, por determinação legal ou no regular exercício do mandato advocatício.

5. Transferência Internacional de Dados

Os servidores que hospedam o website e as soluções em nuvem corporativas podem estar localizados em centros de processamento internacionais. Em tais hipóteses, são exigidos padrões rigorosos de segurança e salvaguardas contratuais compatíveis com a legislação brasileira de proteção de dados.

6. Prazo de Retenção e Descarte

Os dados pessoais serão retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos prescricionais legais do Código Civil, do Código Tributário Nacional e do Estatuto da Advocacia e da OAB (como o dever de guarda de arquivos de clientes por no mínimo cinco anos após o encerramento do mandato).

7. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

Você possui o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso facilitado aos seus dados armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Revogação do consentimento concedido para cookies e medições estatísticas;
• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.

8. Segurança da Informação e Sigilo Profissional

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, além do compromisso deontológico de sigilo profissional imposto pela Ordem dos Advogados do Brasil.

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9. Canal de Contato para Privacidade e Titulares

Para exercer qualquer dos seus direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de privacidade, entre em contato diretamente pelo nosso canal de contato: